Sobre

Lançado em 2018 pelo Governo do Estado do Paraná, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), o Programa Bom Ambiente no Meu Município tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios.

Assim, o principal objetivo do Programa Bom Ambiente no Meu Município é estimular e auxiliar as prefeituras paranaenses na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado do Paraná.

A participação de cada um dos municípios paranaenses ocorre com a indicação de um interlocutor e um suplente, por meio de ofício encaminhado ao Instituto Água e Terra (IAT). Além disso, a participação do município no Programa Bom Ambiente no Meu Município é um dos critérios de avaliação para a preferência na liberação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMAP.

As ações propostas pelo Programa Bom Ambiente no Meu Município compõem as dez Diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos.

Para a consecução de seu objetivo, o Programa Bom Ambiente no Meu Município oferece capacitação técnica aos interlocutores indicados pela municipalidade e, ao final de cada ciclo anual, publica o “Ranking Ambiental dos municípios paranaenses”, constando os 399 municípios paranaenses signatários do Programa desde 2018.

Tal Ranking resulta da avaliação técnica das informações fornecidas pelos municípios, com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas. A partir dessa avaliação, o Indicador de Avaliação Ambiental – IAA é publicado para que o poder público e toda a população possam utilizá-lo como norteador na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais ações sustentáveis, especialmente no município de Ivaí.

Para maiores informações, o contato pode ser feito pelo telefone (41) 3211-3600, pelo e-mail bomambiente@iat.pr.gov.br, pessoalmente ou por correspondência.

A Coordenação do Programa Bom Ambiente no Meu Município localiza-se na Rua Desembargador Hugo Simas, 165, Centro Cívico – Curitiba – PR – CEP 80520-170.

Adesão

A participação dos municípios do estado do Paraná ao Programa Bom Ambiente no Meu Município ocorre a partir de ofício da prefeitura municipal manifestando seu interesse em aderir ao Programa, e indicando seus respectivos interlocutores (titular e suplente). A partir daí, a municipalidade, como a de Ivaí, passa a ter acesso a todas as ferramentas fornecidas pelo Instituto Água e Terra no âmbito do Programa.

Prêmios

O Programa Bom Ambiente no Meu Município publica anualmente o Ranking Ambiental dos municípios paranaenses com o Indicador de Avaliação Ambiental – IAA. Tal Indicador, disponível aos agentes públicos e a toda a população, serve como instrumento auxiliar de promulgação e execução de políticas públicas ambientais, de acordo com as características locais específicas de cada município, incluindo Ivaí.

Além de nortear a formulação de políticas públicas, o Ranking Ambiental é utilizado pelo Programa Bom Ambiente no Meu Município na outorga das seguintes premiações regulares:
“Certificado Bom Ambiente no Meu Município”, concedido aos municípios que atingem a nota superior a 80 (oitenta) pontos e preenchem requisitos pré-definidos para cada Ciclo, e ao Interlocutor respectivo. Este Certificado reconhece a boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada preferência na captação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMAP).
“Prêmio Destaque Ambiental”, concedido aos municípios melhores colocados no Ranking em cada uma das regiões hidrográficas do estado. Trata-se de uma homenagem ao fortalecimento da gestão ambiental descentralizada e ao apoio aos municípios paranaenses.