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Administração - Sexta-feira, 30 de Junho de 2017

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AUDIENCIA PUBLICA

AUDIENCIA PUBLICA


Na última quinta-feira (29) foi realizada na Câmara de Vereadores de Ivaí a audiência publica para apresentação do PMAU Plano Municipal de Arborização Urbana e também PDM Plano Diretor Municipal, nesta audiência publica o Eng. Antônio Lucas AraújoHyckzy da AMCG apresentou aos participantes as novas normativas referentes ao PMAU Plano Municipal de Arborização Urbana, que é um instrumento complementar ao Plano Diretor do Município. Deve estar em consonância com a Lei Orgânica. É uma exigência do Estatuto das Cidades – Lei 10.257 de 10.07.2001. Art.182 e 183 da Constituição Federal – Política Urbana.A Arborização Urbana compreende os diversos espaços urbanos passíveis de serem trabalhados com as espécies vegetais, como a arborização de ruas, praças, parques, jardins, canteiros centrais de ruas e avenidas. Dentre estes, inclui a arborização de logradouros, com árvores de propriedade pública, plantadas nas calçadas ou canteiro central de avenidas que se encontram mais próxima da população urbana.  A arborização desempenha diversas funções importantes nas cidades, relacionados a aspectos ecológicos, estéticos e sociais. As árvores proporcionam sombra, amenizam a temperatura e a poluição sonora, aumentam a umidade relativa do ar e melhoram sua qualidade. Também nesse dia foi apresentada aos participantes da audiência publica para apreciação, discussão, aprovação a atualização do PDM, Plano Diretor Municipal, O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público, à fim de promover a ordenação dos espaços do município, a urbanização e a sustentabilidade, garantindo o direito à cidade e à cidadania de forma mais justa e a qualidade de vida à população local, tornando possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo, bem como de cada propriedade em particular. O passo seguinte agora é enviar a Câmara de Vereadores de Ivaí as minutas das leis para apreciação dos vereadores e votação.

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