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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2026
Número
96
Legislatura
2025-2028
Ementa
Súmula: Conceder ao Servidor Público Municipal Sr VILMAR FREITAS DE MEIRA, Professor, LICENÇA ESPECIAL, no período de 16 de abril de 2026 a 14 de junho de 2026.

Arquivos

Número: 96
Alteram ou Revogam - 96/2026
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Lei Consolidada - 96/2026
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