LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2026
Número
94
Legislatura
2025-2028
Ementa
Súmula: Conceder a Servidora Pública Municipal Sra. ANA PAULA DALZOTO SALVADORI, Secretária Municipal de Educação e Cultura, do Quadro de Pessoal, férias regulamentares de dez (10) dias a que tem direito, no período aquisitivo de 22/08/2024 a 21/08/2025 no período concessivo de 08 de abril de 2026 a 17 de abril de 2026.

Arquivos

Número: 94

Alteram ou Revogam - 94/2026
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Lei Consolidada - 94/2026
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