LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2026
Número
82
Legislatura
2025-2028
Ementa
Súmula: Conceder a Servidora Pública Municipal Sra. CAROLINE HNEDA BILAK, Professora, matriculas 1328089 e 1328168, Licença Maternidade de cento e vinte (120) dias, no período de 10 de março de 2026 a 07 de julho de 2026.

Arquivos

Número: 82

Alteram ou Revogam - 82/2026
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Lei Consolidada - 82/2026
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