.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/08/1998 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
REGIMENTO INTERNO |
Arquivos
Número: 1 | |||||||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | |||||||||||||||||||||||
Alteram ou Revogam - 1/1998 | |||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||
Lei Consolidada - 1/1998 | |||||||||||||||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - RESOLUÇÃO 01-10 - Alt. parágr...
DownloadIncluiu uma lei que altera ou revoga chamada - RESOLUÇÃO 02-13 - Altera o Ar...
DownloadIncluiu uma lei que altera ou revoga chamada - RESOLUÇÃO 02-04 - Adiciona o ...
DownloadIncluiu uma lei que altera ou revoga chamada - RESOLUÇÃO 07-12 - Altera o Ar...
DownloadIncluiu uma lei que altera ou revoga chamada - RESOLUÇÃO 14-08 - altera o Ar...
DownloadIncluiu uma lei que altera ou revoga chamada - RESOLUÇÃO 13-08 - Altera o ar...
Download.
.
.
.